Privacidade e Proteção de Dados

Política de Privacidade

A Pães Queroquero respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados em razão do acesso a este site e do relacionamento com seus clientes, parceiros, fornecedores e demais usuários.

Esta Política de Privacidade explica quais dados pessoais podem ser tratados, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados e quais são os direitos dos titulares, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Controlador dos dados pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados no contexto deste site é:

Jac Paes do Vale LTDA
Nome fantasia: Pães QueroQuero
CNPJ: 36.725.566/0001-28

Para os fins da LGPD, o controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais realizado no âmbito de suas atividades.

2. Quais dados pessoais podem ser tratados

A simples navegação neste site não exige a realização de cadastro nem o preenchimento de formulários.

Entretanto, durante o acesso ao site, determinados dados técnicos podem ser processados automaticamente pelo servidor, pela infraestrutura de hospedagem e pelos recursos necessários ao funcionamento e à segurança da página, tais como:

• endereço IP;
• data e horário do acesso;
• tipo e versão do navegador;
• sistema operacional e tipo de dispositivo;
• páginas e recursos acessados;
• informações técnicas relacionadas à requisição realizada ao servidor;
• registros necessários à segurança, diagnóstico de erros e prevenção de abusos.

Caso o usuário decida entrar em contato com a Pães Queroquero por WhatsApp, telefone, e-mail ou redes sociais, poderão ser tratados os dados fornecidos voluntariamente durante esse contato, como nome, telefone, endereço de e-mail, empresa representada e o conteúdo da mensagem.

3. Para quais finalidades utilizamos os dados

Os dados pessoais tratados poderão ser utilizados, conforme o contexto e a necessidade, para as seguintes finalidades:

• permitir o funcionamento e a disponibilização segura do site;
• identificar e corrigir erros técnicos;
• proteger o site contra acessos indevidos, fraudes e atividades maliciosas;
• responder solicitações realizadas pelos canais de atendimento;
• prestar informações sobre produtos, serviços, comodato e condições comerciais;
• elaborar propostas ou dar andamento a solicitações comerciais feitas pelo próprio interessado;
• manter registros necessários ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• exercer ou defender direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, quando necessário.

4. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais será realizado somente quando existir fundamento jurídico previsto na LGPD e de acordo com a finalidade específica de cada operação.

Conforme o caso, o tratamento poderá estar fundamentado, entre outras hipóteses previstas na legislação, em:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou realização de procedimentos preliminares relacionados a contrato, quando solicitados pelo titular;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse da Pães Queroquero ou de terceiros, observados os direitos e as liberdades fundamentais do titular;
• consentimento do titular, quando essa for a base legal adequada.

Quando o tratamento depender de consentimento, ele poderá ser revogado pelo titular nos termos da legislação aplicável.

5. Contato pelo WhatsApp e outros serviços externos

Este site disponibiliza links que permitem iniciar uma conversa com a Pães Queroquero por meio do WhatsApp e também poderá conter links para redes sociais e outros serviços de terceiros.

Ao acessar esses serviços, o usuário deixa o ambiente deste site e passa a utilizar uma plataforma administrada por terceiro, sujeita aos respectivos termos de uso e políticas de privacidade.

Caso o usuário envie uma mensagem à Pães Queroquero por esses canais, os dados recebidos pela empresa poderão ser utilizados para responder ao contato, prestar atendimento e realizar os procedimentos comerciais solicitados.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies ou tecnologias estritamente necessárias ao seu funcionamento, segurança e manutenção de preferências técnicas.

Cookies estritamente necessários são utilizados para viabilizar funcionalidades essenciais da página e não têm como finalidade realizar publicidade comportamental.

Caso futuramente sejam implementadas ferramentas de análise, publicidade, personalização ou outras tecnologias que utilizem cookies não necessários, esta Política será atualizada e, quando exigido pela legislação aplicável, serão disponibilizados mecanismos adequados para que o usuário possa aceitar, rejeitar ou gerenciar essas tecnologias antes de sua utilização.

7. Compartilhamento de dados pessoais

A Pães Queroquero não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados ou processados por terceiros somente quando necessário para as finalidades descritas nesta Política, incluindo:

• prestadores de serviços de hospedagem e infraestrutura tecnológica;
• prestadores responsáveis pela segurança e manutenção dos sistemas;
• plataformas de comunicação utilizadas voluntariamente pelo usuário;
• prestadores de serviços necessários às atividades da empresa;
• autoridades públicas, administrativas ou judiciais, quando houver obrigação legal ou determinação válida.

Sempre que aplicável, a Pães Queroquero buscará utilizar prestadores que adotem medidas adequadas de proteção de dados e segurança da informação.

8. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia ou plataformas externas utilizados pelo usuário podem possuir infraestrutura localizada fora do Brasil ou realizar operações internacionais de tratamento de dados.

Quando uma transferência internacional de dados estiver sob responsabilidade da Pães Queroquero, serão observados os requisitos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável.

9. Armazenamento e retenção

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram tratados, respeitados os prazos legais, regulatórios e as hipóteses de conservação permitidas pela legislação.

Encerrada a finalidade do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados quando aplicável, ressalvadas as hipóteses em que sua conservação seja permitida ou exigida por lei.

10. Segurança dos dados

A Pães Queroquero adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza de suas atividades e com os riscos envolvidos para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Nenhum ambiente digital é completamente imune a incidentes. Por isso, as medidas de segurança são avaliadas e aprimoradas conforme a necessidade e a evolução dos riscos e das tecnologias.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• acesso aos dados pessoais tratados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, observadas as condições estabelecidas pela regulamentação aplicável;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável e ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informações sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados tenham sido compartilhados;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa, quando aplicável;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD, nos casos previstos em lei;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável.

Para proteger o próprio titular, a Pães Queroquero poderá solicitar informações necessárias para confirmar a identidade do solicitante antes de atender determinados pedidos.

12. Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas para:

E-mail: [EMAIL DE PRIVACIDADE]

A solicitação será analisada e respondida de acordo com os prazos e condições previstos na legislação aplicável.

13. Sites e serviços de terceiros

Este site pode conter links para páginas, aplicativos e serviços administrados por terceiros.

A Pães Queroquero não controla as práticas de privacidade desses ambientes externos. Recomendamos que o usuário consulte os termos e políticas do respectivo serviço antes de fornecer dados pessoais.

14. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações nos serviços, nas tecnologias utilizadas, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável.

A versão mais recente permanecerá disponível nesta página, com indicação da data de sua última atualização.

15. Legislação aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira aplicável, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem prejuízo das demais normas aplicáveis.

16. Última atualização

23 de setembro de 2026.